Abuso e negligência infantil: o papel das instituições de ensino na notificação compulsória

A importância das escolas e dos educadores no sentido de notar e notificar os indícios de violência física e moral é enorme e poderá significar não apenas dar prestígio à dignidade humana, mas, efetivamente salvar vidas de seres humanos em desenvolvimento.

Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave

O colegiado acompanhou, por maioria, o voto da relatora, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo entendendo que houve dispensa discriminatória do trabalhador, que era portador de doença grave (leucemia).

Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e o réu residiam e proibição de frequentar a mesma igreja, nos dias e horários em que o autor frequenta.

Leis trabalhistas são fontes de proteção e segurança jurídica para os trabalhadores

Conjunto de leis pode ser o aliado dos trabalhadores na hora de garantir uma relação justa de trabalho.

Tristeza, quem ela é?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados e Thiago Penna, gestor regional de pessoas e projetos e professor em Diversidade, Equidade e Inclusão.

Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde

O magistrado entendeu que a idade e o quadro de saúde da autora a enquadram entre a parcela da população com maiores riscos de morte, se contaminados pela doença.

Procuradoria da Mulher defende valorização das parteiras e parto humanizado

Para a presidente da Rede Estadual das Parteiras do Amapá, Maria Luiza Dias, as parteiras merecem se aposentar como qualquer outro trabalhador

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

Eventos IARGS - MÊS DOS ADVOGADOS

Ao longo do mês de agosto, o Instituto dos Advogados do RS promoverá uma série de eventos online alusivos ao aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor

Os Desafios do Direito Autoral e a Legislação Atual do Brasil

O escopo do presente é analisar os desafios atuais do direito autoral no Brasil.

Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

Agravo regimental. Ação rescisória. Tutela antecipada. Excepcionalidade.

Possibilidade. Art. 273 e 489, do CPC.

Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos

Tatiana de Oliveira Takeda. Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia